Paciente com Câncer têm Direito a Iniciar Tratamento em 60 Dias
De acordo com a Lei 12.732/2012, o paciente com diagnóstico de câncer tem o direito de iniciar o tratamento em 60 dias. Caso não seja respeitado o prazo, o paciente pode buscar o Poder Judiciário e pleitear uma medida liminar para começar o tratamento imediatamente, visto que quanto antes inicia-se o tratamento, maiores são as […]
Servidor Municipal de Araraquara pode ter até 32% de Aumento
Servidores Municipais de Araraquara admitidos até o ano de 2012 podem ter direito a um aumento salarial de, em média, 32%. A defesagem salarial se deve pelo fato do Municío não ter concedido promoções funcionais de acordo com prevê a lei municipal e a CLT. Para ter direito a tal promoção basta que o servidor […]
Servidores do Município de Araraquara podem ter diferenças de Horas Extras para receber
Servidores de diferentes secretarias do Município de Araraquara buscaram a Rodrigo Tita Advocacia informando terem dúvidas sobre o pagamento correto das horas extras. Ao checar os holerites dos servidores, houve a constatação de que, em alguns períodos, realmente foi pago menos que o devido. De acordo com os cálculos a perda foi de 20% a […]